Respondendo sobre CIDADANIA

1º- Qual a origem etimológica do termo cidadania?

O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição.

2º- Qual a diferença entre cidadania e direitos humanos?

Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva.

3º- Qual a relação entre os estudos de T. H. Marshall e a compreensão da cidadania?

A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. Esses direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com aumento substancial dos direitos sociais – com a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) – estabelecendo princípios mais coletivistas e igualitários.

4º- Podemos estabelecer alguma relação entre cidadania e movimentos sociais? Justifique sua resposta...

Os movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos políticos, sociais e civis alçando um nível geral suficiente de bem-estar econômico, lazer, educação e político.

5º- Existe um limite para aquisição de direitos sociais? Sim ou não? Qual(is) limite(s)?

Os limites para aquisição de direitos sociais existem a partir do momento em que os direitos sociais de outra pessoa são afetados. É como diz o ditado: "Seu direito termina onde o do outro começa."

Por exemplo, não é possível que um vizinho avance seu muro sobre o terreno do outro, pois a ele não pertence aquele terreno.

6º- No Brasil, a trajetória dos movimentos sociais segue a mesma lógica no pensamento de Murilo de carvalho e T. H. Marshall? Justifique sua resposta...

Conforme sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil a trajetória dos direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H. Marshall. Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular (Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.

7º- No pensamento de T. H. Marshall quais os três elementos constituíntes de uma democracia plena? comente sobre cada um deles...

Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;

Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;

Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.

8º- Apresente uma manchete de jornal sobre cidadania...

Cotas raciais completam 10 anos e serão analisadas

Por Robson Pereira

ADPF 186 e RE 597.285. Esses dois conjuntos de letras e números ainda não são tão populares, tampouco disputam as manchetes no noticiário diário. Mas isso pode ser uma questão de tempo. É possível que entrem na pauta do Supremo Tribunal Federal ainda este ano. Quando isso ocorrer, uma das questões mais espinhosas para a sociedade brasileira em todos os tempos, finalmente, poderá ter um desfecho. Lançado no final do mês passado, em Brasília, o livro Ações Afirmativas: A questão das Cotas, organizado pelo advogado e pesquisador Renato Ferreira dos Santos, antecipa boa parte das questões que serão submetidas ao crivo final da Justiça.

Tanto a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental quanto o Recurso Especial 597.285, ambos sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, tocam em um ponto nevrálgico: a legalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas, com base em critérios raciais. Na verdade, a discussão vai bem além, mas é um bom começo. As cotas apareceram pela primeira vez, há exatos dez anos, em um vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e aos poucos espalharam-se pelas escolas públicas do país. O livro dá uma boa visão sobre o que está sendo debatido, de verdade, mostra como o tema entrou na ordem jurídica brasileira e como vem sendo abordado pelos mais diversos juristas do Brasil.

“Trouxemos visões de gerações diferentes que sempre trabalharam com esta questão da cidadania, para que eles pudessem nos dar a sua interpretação jurídica sobre esta questão, que já é um fato social no Brasil”, ressalta o advogado e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana, Renato Ferreira. Entre os nomes reunidos no livro aparecem Boaventura de Souza Santos, Carlos Roberto Siqueira Castro, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Flávia Piovesan e Luís Roberto Barroso.

Boa parte dos argumentos contidos no livro dominou uma audiência pública feita em março do ano passado, em Brasília, reunindo centenas de especialistas (só 38 falaram) das mais diversas áreas, muitos abrigados em entidades governamentais e não governamentais também integrantes dos dois processos em curso no STF, na condição de amico curiae. Quando chegar ao plenário, a previsão é que seja um dos julgamentos mais longos da história.

A ADPF 186 foi encaminhada ao STF pela advogada Roberta Fragoso Kaufmann, em nome do Partido Democratas, e tenta impugnar o sistema de cotas implantado pela Universidade de Brasília, sob a alegação de afronta a oito artigos da Constituição Federal. Já o Recurso Especial 597.285 tenta derrubar o acórdão que julgou constitucional o sistema estabelecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que reserva parte das vagas em seus cursos para estudantes egressos do ensino público e aos estudantes negros egressos do ensino público.

No edital de convocação para a audiência pública em Brasília, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a questão constitucional apresenta relevância do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada pela Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”. Acredita o relator que “a solução da controvérsia em análise poderá ensejar relevante impacto sobre políticas públicas que objetivam, por meio de ações afirmativas, a redução de desigualdades para o acesso ao ensino superior”.

O livro organizado por Renato Ferreira acena nesse sentido, embora aborde especificamente o caso da população negra, “a ação afirmativa que mais causa dissenso social e polêmica no Brasil”. O pesquisador conta que se passaram dez anos desde a primeira ação judicial movida contra o sistema de cotas e ainda não houve posicionamento definitivo por parte do Supremo.

“Percebemos que, desde o início do debate, o judiciário oscilou bastante. Houve algumas ações que tentaram suspender o sistema de cotas que foi adotado em universidades do sul do Brasil. Nos tribunais, já temos afirmação de que essas políticas são constitucionais. Temos políticas afirmativas em todas as regiões do país e em nenhum dos casos os tribunais disseram que elas são inconstitucionais”, ressalta.

A advogada Roberta Fragoso pensa diferente, embora ressalve que a ADPF 186 não discute a constitucionalidade de ações afirmativas como política necessária para inclusão de minorias e para o aprimoramento do Estado Social-Democrático. “O que se discute é se a implementação de um Estado Racializado, ou, em outras palavras, se o Racismo Institucionalizado, nos moldes em que praticado nos Estados Unidos, em Ruanda e na África do Sul, será a medida mais adequada, conveniente, exigível e ponderada, no Brasil, para a finalidade à que se propõe: a construção de uma sociedade mais justa, igual e solidária”.

O debate é bom e as posições parecem bastante maduras. É uma boa hora para o Supremo Tribunal Federal decidir.

Trabalho e Cesta Básica

O que é trabalho e o que ele gera?

Trabalhar, é associado basicamente à transformação da natureza em produtos ou serviços, portanto em elementos de cultura. Assim, trabalho é qualquer esforço realizado que reflita, crie ou coordene algo no espaço.

Ao longo da história, o trabalho assumiu diversas formas. Para Karl Marx, por exemplo, o trabalho é fruto da relação do homem com a natureza, e do homem com o próprio homem, é o que nos distingue os animais e move a História.

Quem trabalha, deve receber salário. O único caso onde isso não acontece é em trabalhos escravos, que são ilegais. Trabalhadores, sejam de onde sejam, produzem seu próprio custo, para sua sobrevivência. Mas acabam por produzir algo a mais, refletindo resultados sociais. Por exemplo, professores, além de produzirem seu próprio dinheiro, refletem conhecimento na vida de seus alunos e os ajudam a crescer. Médicos também fazem isso: além de receber seu salário médio de 8 mil reais, ajudam as pessoas a se curarem e salvam vidas.

Jornada de trabalho atualmente

Além da diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais,ainda é reivindicado a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT ,que respectivamente assegura data-base ao funcionalismo público e proíbe a demissão imotivada.Para o início de junho está marcada a entrega do abaixo-assinado que pleiteia tais medidas ao Congresso Nacional.

Com uma jornada de trabalho adequada aos trabalhadores, com certeza haverá uma maior geração de emprego, pois além de uma regularização e uma maior organização, de certa forma, mais pessoas vão concordar com essa jornada, além de haver mais tempo para outras pessoas trabalharem.

Valor da cesta básica

o valor da cesta básica teve um aumento em dez de 17 capitais do Brasil em relação ao mês anterior segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

Os maiores aumentos foram em:

Florianópolis : 3.57%

Porto Alegre: 3.01%

Rio de Janeiro: 2.76%

As cestas básicas mais caras:

Porto Alegre: R$ 245,86

São Paulo: R$ 229,89

Vitória: R$ 226,02

As cestas básicas mais baratas:

Aracaju:R$164.50

Fortaleza: R$ 172,47

João Pessoa: R$ 173.98

Greve dos Professores

Desde 11 de fevereiro passado, os professores declararam estado de greve, insatisfeitos com as negociações mantidas com a administração municipal. Segundo Gardênia Baima, da direção colegiada do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), a principal reivindicação é o pagamento do piso salarial que foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 1.597,87. A Prefeitura de Fortaleza, segundo Gardênia, paga R$ 1.003,00.

Além do pagamento do piso, a pauta conta ainda com reivindicações por eleições diretas para diretores das escolas municipais, correção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

É totalmente justa a greve feita pelos educadores, pois já que foi estabelecido pelo STF um piso salarial, é porque abaixo daquilo a vida ficará difícil para quem tem que ensinar todos os dias e multiplicar seu salário através de 3 turnos diários. A Prefeitura de Fortaleza não querer pagar e nem o Estado do Ceará, mostra o alto nível de desrespeito com os professores e corrupção que há no governo. Há dinheiro de sobra para se fazer investimentos desnecessários, mas para aumentos de salários, colocar em dia obras necessárias e resolver outras questões sérias da sociedade, não há.

Programa Brasil Sem Miséria

O plano de erradicação da pobreza extrema do governo federal promete reciclar, fortalecer e redirecionar políticas sociais já criadas para tentar, até 2014, tirar 16,2 milhões de pessoas da miséria e elevar a renda mensal de até R$ 70 de cada integrante das famílias incluídas no programa Brasil Sem Miséria. O plano, chamado de 'Brasil sem Miséria', é considerado a mais importante aposta da gestão da presidente Dilma Rousseff.

O governo disse apenas que, sozinha, a União deve desembolsar cerca de R$ 20 bilhões anuais, afora contribuições financeiras de Estados e cidades. O plano articula dezenas de ações que serão gerenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mas perpassarão outras pastas, como Desenvolvimento Agrário, Saúde e Educação.

A previsão é que 30 mil pessoas sejam atendidas neste ano, informou a ministra. As ações vão começar pelo estado da Bahia, onde está concentrada grande parte da população pobre (2,4 milhões), a maioria na área rural.

Até então, para o bolsa família, as famílias só podiam receber valores correspondentes a, no máximo, três crianças (R$ 32 para cada uma), independentemente do número de filhos. A partir de agora, a quantidade máxima passará a ser cinco. Para a ministra, o que o governo está fazendo "é investir no seu maior patrimônio, o povo brasileiro. Muito já foi feito até aqui", comentou, mas essa é "uma herança triste do Brasil que vem de 500 anos e que teve marcas lamentáveis como a escravidão".

OIT e a variação de jornada de trabalho no mundo

No mundo: Cerca de 22% da força de trabalho no mundo, o equivalente a 614 milhões de pessoas, trabalha mais de 48 horas semanais, considerado o limite razoável por organizações mundiais do trabalho. Porém, a tendência global de trabalho é seguir as 40 horas semanais, e que o limite aceitável são o de 48 horas, que não é praticado por 22% da população mundial. Peru, Coréia, Tailândia, Paquistão, Etiópia são os países em que mais pessoas ultrapassam esse limite: 40% dos trabalhadores. No Brasil, 19% da população ultrapassa as 48 horas.

No Brasil: Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008 a população ocupada de 16 anos ou mais de idade trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas. Apesar da média ser mais reduzida que o limite fixado na lei, houve um contingente expressivo de ocupados cujas jornadas semanais superavam este limite. Pouco mais de 33% trabalhavam uma jornada superior às 44 horas semanais e 19% trabalharam uma jornada superior a 48 horas, enquanto 23% trabalhavam menos de 35 horas por semana.

Trabalho Infantil no Brasil e no Ceará

No Brasil: Segundo o IBGE, mais de 5 milhoes de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no Brasil, apesar de a idade minima para se trabalhar,segundo lei,seja de 16 anos de idade.Ao abandonarem a escola, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim, e serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar sub-empregos e assim continuarem alimentando o ciclo de pobreza no Brasil.

Sabemos que hoje em dia, a inclusão digital (Infoinclusão) é de extrema importância. Além da conclusão do ciclo básico de educação, e da necessidade de cursos técnicos, e da continuidade nos estudos, o computador vem se tornando fundamental em qualquer área de trabalho.Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE, 5.482.515 crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil em 2001. Dessas, 2.231.974 crianças (40%) tinham menos de 14 anos.

No Ceará: Segundo o IBGE, o Ceará é o 3° estado brasileiro no ranking do trabalho infantil, ficando atrás apenas do Piauí e Tocantins. O percentual de crianças de cinco a 17 anos ocupadas no Estado é de 13,59%. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de setembro do ano passado, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009, o Ceará mantinha 293 mil crianças e adolescentes, na faixa etária de cinco a 17 anos.

Buraqueira Fortalezense

Os buracos em Fortaleza são um grande problema social da cidade. Por toda parte há buracos, motoristas reclamando, carros quebrados e acidentes acontecendo. Enquanto a prefeitura faz a "Operação Tapa-Buracos", os buracos aparecem mais rápido que sua eficiência.

Assim, a cidade continua cheia de buracos, acidentes e pessoas reclamando.

Segundo a prefeitura, não há fundos suficientes para aumentar a velocidade da operação, mas o que se vê são desvios de verbas e luxo para os administradores.

A corrupção reina sobre a cidade, e os buracos são seus primeiros ministros. A sociedade é o bobo da corte.